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Audiência Pública em Espumoso debate Projetos de Lei sobre Orçamento e Saneamento Básico

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Na noite da última segunda-feira, 27/11, o Legislativo Espumosense promoveu uma Audiência Pública no Plenário Agostinho Somavilla, reunindo membros da comunidade e vereadores para discutir importantes demandas da sociedade local. O Assessor Jurídico Gilmar Fernando Gonçalves estava presente, assim como os vereadores Anderson Cavali, Claudete Cavalheiro, Dayana Soares de Camargo, Jadir José de Oliveira, José Carlos Mehring, Dirceu Salvador da Silva Vieira, Joacir Carmo Sonda, Leonardo Comin e Natália Strelow.

A primeira pauta abordada foi o Projeto de Lei Ordinária Executivo Nº 0105/2023, do Poder Executivo, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. O Presidente da Casa Legislativa abriu os trabalhos, dando a palavra aos cidadãos presentes para questionamentos, mas, não havendo perguntas ou discussões, a Audiência foi encerrada.

Posteriormente, foi abordado o Projeto de Lei Ordinária Executivo Nº 0087/2023, também do Poder Executivo, que atualiza a Política Municipal de Saneamento Básico. Além dos vereadores e assessoria, a imprensa e o responsável técnico do projeto, Dr. Mateus Klein, marcaram presença.

Dr. Mateus Klein explanou sobre as atualizações propostas, destacando a importância das Emendas 001 e 002/2023, que aprimoraram a legislação. O Vereador Leonardo Comin questionou sobre a possibilidade de o município assumir o serviço ou contratar a iniciativa privada.

O Assessor Jurídico, Dr. Gilmar Fernando Gonçalves, esclareceu que tanto a gestão pública quanto a contratação privada são viáveis, enfatizando peculiaridades do projeto, como a captação de água da chuva. Destacou ainda a possibilidade de isenção para usuários de baixa renda, conforme as emendas propostas.

Mateus Klein acrescentou que o município pode contar com recursos federais do Fundo de Saneamento para tornar o serviço mais acessível aos usuários. O Vereador Dirceu Salvador da Silva Vieira questionou a situação dos bairros, e o Assessor Jurídico esclareceu, abordando também a taxa de coleta de esgoto.

O Presidente da Câmara, José Carlos Mehring, ressaltou a importância do projeto e agradeceu pelos esclarecimentos, destacando que as informações fornecidas enriqueceram a compreensão da matéria. O debate foi encerrado com a expectativa de um aprofundamento na análise dos projetos para benefício da comunidade espumosense.

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