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Projeto visa proibir fogos de artifício com som em Espumoso

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A Câmara Municipal de Vereadores de Espumoso está realizando uma consulta pública para analisar a proibição da da queima, soltura e utilização de fogos de artifício que possuem estampido.

O projeto foi apresentado pelo Vereador João Valério Mocelin (PSDB) que na justificativa lembra dos transtornos causados pelo barulho dos jogos em animais, idosos e crianças. ” Os fogos de artifício são responsáveis pelos mais variados tipos de acidentes, causando lesões, mutilações, deficiências e até mesmo mortes. Como se não bastasse, as explosões são responsáveis também por causarem uma excessiva perturbação aos idosos, crianças, autistas, doentes, animais entre outros.” diz uma parte da justificativa.

Para votar você precisa acessar o link
https://www.camaraespumoso.rs.gov.br/camara/cmvc/consulta_publica/3986?fbclid=IwAR1c7_LKHh5Zkm5UBb4KpJzoSo0UMKENsqsGq7gTlUQn2c8NWBdGxmzsLmQ#cpvotar

Confira abaixo um resumo da lei.

Art. 1º. Fica proibida a queima e a soltura de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso e com potencial de produzir danos à saúde e a vida das pessoas e animais, no município de Espumoso, RS.
§1º. Para efeito do disposto no caput deste artigo são considerados fogos de artifício e artefatos pirotécnicos:
a) os fogos de vista com estampido;
b) os fogos de estampido;
c) os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com ou sem bomba;
d) os chamados “post-à-feu”, “morteirinhos de jardim”, serpentes voadoras ou similares;
e) os morteiros com tubos de ferro;
f) outros congêneres.
§2º. À proibição a que se refere este artigo estende-se a todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
§3º. Fica concedida a permissão para a promoção de show piro musical.

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