Projeto visa incluir mais seis parcelas mensais de R$ 600
O projeto de Lei 5514/20, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, tem como objetivo prorrogar a duração do auxílio emergencial até 30 de junho deste ano. Batizado de “auxílio emergencial consecutivo”, caso aprovado, a medida permitirá que o trabalhador informal receba seis parcelas mensais de R$ 600.
Vale lembrar que, com exceção dos lotes residuais, o auxílio emergencial chegou ao fim oficialmente em janeiro de 2021.
De acordo com autor da proposta, o deputado Fábio Henrique (PDT-SE), o intuito do projeto é impedir que milhões de brasileiros atendidos pelo auxílio emergencial fiquem totalmente desassistidos.
“Sem formas de obter recursos, as famílias então beneficiadas necessitam que o auxílio seja prorrogado, pois a pandemia persiste”, diz o parlamentar.
Regras para receber o auxílio emergencial consecutivo
Conforme o texto da Agência Câmara, os beneficiários deverão atender os mesmos requisitos estipulados pela lei que instituiu o auxílio emergencial inicial.
Quem não poderá receber
- Se a pessoa tiver conseguido emprego formal após recebimento de parcelas anteriores;
- Trabalhadores que recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) nesse período;
- Pessoas com renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total superior a três salários mínimos.
Vale destacar que o auxílio emergencial consecutivo será limitado a duas cotas por família. Nesse sentido, a mulher chefe de família terá direito a receber parcelas mensais de R$ 1,2 mil.
A proposta também prorroga até 30 de junho o estado de calamidade pública previsto no início da pandemia, por conta da continuidade da emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus.
*Diário da Manhã
