Começou nesta segunda-feira (19/6) mais uma etapa de assinaturas dos contratos do Crédito Emergencial da Estiagem, que tem como objetivo apoiar os agricultores afetados pela seca. Nesta sétima rodada, sete Projetos de Assentamentos Estaduais (PE) de cinco municípios do interior do Estado serão contemplados até sexta-feira (22/6). Desde a primeira rodada até agora, um total de 2040 famílias já tiveram direito ao crédito. Nesta nova fase, espera-se que 136 famílias sejam beneficiadas nos municípios de Ijuí, Erval Seco, Palmeira das Missões, Capão Bonito do Sul e Guabiju.
O valor do crédito é de R$ 5,2 mil por família e foi autorizado pela União através do decreto 11.433/2023. Os recursos são destinados aos agricultores que se encontram em situação regular e são residentes de assentamentos localizados nos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à estiagem, entre 1º de dezembro de 2022 e 10 de março de 2023, com reconhecimento do governo federal.
Uma novidade importante é que a renovação do Termo de Concessão de Uso (TCU) para liberação do pagamento não é mais obrigatória. No entanto, o Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Índigena e Quilombolas (DDAPA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), ressalta a importância dos produtores manterem seus dados cadastrais atualizados.
A coleta das assinaturas dos contratos está sendo realizada em conjunto pela SDR e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A primeira rodada teve início em 3 de maio e, ao todo, serão oito rodadas até o final do processo de coleta.
É importante ressaltar que os agricultores que possuem pendências ou correções de nome na Receita Federal não poderão assinar o contrato até que esses dados sejam devidamente corrigidos. Portanto, aqueles que já realizaram atualizações devem informar à SDR para que o contrato possa ser emitido. As atualizações podem ser feitas em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e na própria Receita Federal.
Em caso de dúvidas, os agricultores podem entrar em contato com a SDR através do número de WhatsApp (51) 98599-9625 ou do e-mail [email protected]. Já as demandas relacionadas ao TCU ou resolução de irregularidades podem ser encaminhadas por meio do escritório municipal da Emater ou pelo e-mail [email protected].
Confira abaixo o roteiro das assinaturas dos contratos nesta sétima rodada:
- Segunda-feira (19/6) – 16h30 às 17h – Ijuí PE Granja Frizon Local: Comunidade do Assentamento
- Terça-feira (20/6) – 9h às 10h – Erval Seco PE São Isidoro Local: Casa Noil Benito
- Quarta-feira (21/6) – 9h às 11h – Palmeira das Missões PE Antonio Joceli Correa; PE Terra Nova e PE Potreiro Bonito Local: Sindicato Rural de Palmeira
- Quinta-feira (22/6) – 9h às 11h – Capão Bonito do Sul PE 25 de Novembro Local: Sede do Assentamento
- Quinta-feira (22/6) – 10h às 11h30 – Guabiju PE Novo Guabiju Local: Sede do Assentamento
Com informações: Fernando Kopper
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
