O projeto de lei do governo do Estado do Rio Grande do Sul que prevê um reajuste de 9% nos valores do piso regional, espécie de salário-mínimo estadual, já está em tramitação na Assembleia Legislativa gaúcha. A proposta visa elevar os valores pagos a diversas categorias profissionais e ainda propõe que o reajuste seja retroativo.
O piso regional é um parâmetro aplicado a categorias cujos salários não são corrigidos por acordos ou convenções coletivas. Ele também é utilizado para determinar os vencimentos de servidores de segmentos como o ensino público estadual.
Segundo o texto do projeto, a menor faixa do piso regional passaria de R$ 1.443 para R$ 1.573. Vejamos como ficariam as faixas e as categorias beneficiadas com o reajuste:
1º faixa: de R$ 1.443 para R$ 1.573. Categorias: empregados domésticos, trabalhadores da agricultura, pecuária, indústria extrativa, segmento pesqueiro, turismo, hotelaria, construção civil, motoboys e funcionários de estacionamentos, entre outros.
2º faixa: de R$ 1.477 para R$ 1.610. Categorias: trabalhadores de indústrias de vestuário, coureiro, calçadista, tecelagem, papel e cortiça, bem como empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas, vendedores ambulantes e empregados do setor administrativo de empresas do segmento, funcionários de estabelecimentos de saúde e limpeza, telemarketing, restaurantes, bares e similares.
3º faixa: de R$ 1.510 para R$ 1.646. Categorias: trabalhadores das indústrias de móveis, químicas, farmacêuticas, cinematográficas, de alimentação e comércio em geral, agentes autônomos do comércio, armazéns, etc.
4º faixa: de R$ 1.570 para R$ 1.711. Categorias: indústrias metalúrgicas, mecânicas, gráficas, joalheiras, de material elétrico, vídeos, cerâmica e artefatos de borracha, além de empresas de seguros privados e crédito, empregados de condomínios residenciais e comerciais, escolas, entidades culturais, recreativas, de assistência social e formação profissional, marinheiros, estivadores e outros.
5º faixa: de R$ 1.829 para R$ 1.994. Categorias: trabalhadores técnicos de nível médio.
É importante ressaltar que o índice de reajuste proposto pelo governo gaúcho, de 9%, é superior à inflação acumulada nos 12 meses até janeiro deste ano, que foi de 5,7% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o texto divulgado pelo Executivo estadual, uma das finalidades do reajuste é recompor parte das perdas inflacionárias sofridas pelo piso regional gaúcho.
No entanto, a proposta tem enfrentado críticas tanto de entidades representativas dos trabalhadores, que defendem um reajuste de 15,4%, quanto de representantes patronais, que são favoráveis à extinção do piso regional. Essa divergência de opiniões evidencia a complexidade da questão e a dificuldade em alcançar um consenso.
Agora, cabe à Assembleia Legislativa gaúcha analisar e debater o projeto de lei, considerando os diferentes pontos de vista envolvidos, antes de definir a aprovação ou eventuais alterações no reajuste do salário mínimo regional no Rio Grande do Sul.
Com informações: Fernando Kopper
