O Ministério da Fazenda anunciou o lançamento do Desenrola Brasil, um Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, que visa auxiliar aqueles que estão endividados ou com contas atrasadas. O programa oferecerá descontos, prazos maiores e juros reduzidos para ajudar os devedores a saírem do vermelho. As condições para adesão ao programa foram detalhadas e publicadas no Diário Oficial da União.
O Desenrola Brasil será implementado a partir do próximo mês de julho e atenderá diferentes faixas de valor de dívida. O primeiro grupo beneficiado será aqueles que devem até R$ 100, seguido pelos devedores com renda de até R$ 2.640, e, por fim, aqueles que possuem dívidas de até R$ 20 mil.
De acordo com estimativas do governo federal, cerca de 1,5 milhão de brasileiros encontram-se em situação de inadimplência. O objetivo do programa é permitir que esses indivíduos endividados possam regularizar sua situação financeira e limpar seus nomes. Estima-se que haja um total de 70 milhões de brasileiros com contas em atraso.
O Desenrola Brasil abrangerá dívidas relacionadas a serviços básicos, como água, luz, telefone, além de dívidas bancárias e empréstimos consignados. O número de parcelas para pagamento dos valores em aberto dependerá da faixa salarial do devedor e do montante negociado.
Os interessados em participar do programa deverão verificar se atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal, realizar a inscrição e iniciar o processo de negociação. Existem diferentes procedimentos para cada faixa de valor de dívida.
Para o grupo da faixa 1, com dívidas de até R$ 5 mil, é necessário ter uma renda mensal de até dois salários mínimos (atualmente R$ 2.640) e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também é preciso ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Nessa faixa, as renegociações não abrangem dívidas com garantia real, crédito rural, financiamento de imóveis ou operações de funding.
Os devedores da faixa 1 deverão aderir ao Desenrola Brasil por meio da plataforma digital gov.br, utilizando certificados de nível prata ou ouro. Na plataforma, poderão escolher o agente financeiro, as dívidas a serem renegociadas e a forma de parcelamento.
Já a faixa 2 engloba devedores com renda mensal de até R$ 20 mil. Esses devedores poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles terão a opção de quitar suas dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Nessa faixa, não são elegíveis para renegociação as dívidas de crédito rural, aquelas com garantia, equalização de juros pela União ou entidade pública, e aquelas que não representam risco de crédito assumido.
Para aderir ao Desenrola Brasil, os devedores interessados devem acessar o site www.gov.br e seguir as instruções para criar ou alterar sua conta, fornecendo o número do CPF. Aqueles que desejam aumentar o nível de sua conta, de bronze para prata ou ouro, devem seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção “aumentar o seu nível” e, em seguida, “selos de confiabilidade”. Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a conta bancária, sendo necessário ter o número de telefone cadastrado no banco para receber SMS e confirmar o acesso.
O Desenrola Brasil oferece uma oportunidade valiosa para os brasileiros endividados, permitindo que eles renegociem suas dívidas e reconquistem sua estabilidade financeira. Com condições especiais de desconto, prazos ampliados e juros reduzidos, o programa visa ajudar os devedores a saírem do vermelho e recuperarem sua saúde financeira.
Com informações: Fernando Kopper
Fonte: Governo Federal
