O deputado federal Bibo Nunes, do partido PL, protocolou um projeto de lei nesta terça-feira (4) que visa reduzir o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. A proposta tem o objetivo de diminuir o período de oito para dois anos. A medida conta com o apoio de outros 72 coautores. Caso seja aprovada, a alteração permitiria que o ex-presidente Jair Bolsonaro, também do PL, pudesse concorrer nas próximas eleições presidenciais, uma vez que sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação às críticas ao sistema eleitoral teria uma retroatividade a 2022.
Essa é a segunda proposta apresentada em menos de duas semanas com o intuito de alterar a legislação de inelegibilidade. Atualmente, a Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, estabelece um prazo de oito anos de inelegibilidade, representando um aumento significativo em relação ao período original de três anos estabelecido pela Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. A Lei da Ficha Limpa impede que cidadãos condenados concorram a eleições.
A primeira proposta, de autoria do deputado Ubiratan Sanderson, do mesmo partido (PL-RS), busca anistiar políticos condenados por crimes eleitorais que seriam beneficiados por condenações não criminais. O documento recebeu um amplo apoio de parlamentares do PL, incluindo os deputados federais Bia Kicis, Ubiratan Sanderson, Gilberto Silva e Mário Frias.
A lista completa de coautores do projeto de lei inclui diversos nomes, como o Delegado Éder Mauro, Capitão Alden, Daniel Freitas, Cabo Gilberto Silva, Coronel Meira, entre outros.
Essas propostas de alteração na legislação de inelegibilidade geram um intenso debate sobre a possibilidade de flexibilizar as regras para a participação política de indivíduos condenados. Enquanto alguns argumentam que tais mudanças seriam uma forma de garantir a justiça e a oportunidade de participação democrática, outros expressam preocupações sobre a integridade do sistema eleitoral e a importância de manter critérios rigorosos para o exercício de cargos públicos.
O projeto de lei proposto por Bibo Nunes e seus coautores agora segue para análise e tramitação no Congresso Nacional, onde será debatido e poderá sofrer alterações antes de uma possível aprovação.
Com informações: Fernando Kopper
