Na quarta-feira, 16 de agosto, o plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que representa um avanço na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica em condições de vulnerabilidade social e econômica. A medida consiste no pagamento de auxílio-aluguel, com duração de até seis meses, para auxiliar essas mulheres a encontrarem moradia segura.
O projeto, que altera dispositivos da Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora da proposta. A aprovação ocorreu por meio de votação simbólica, sem a manifestação de votos contrários. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A senadora Margareth Buzetti justificou a importância da medida, afirmando que o auxílio-aluguel amplia a proteção concedida pela Lei Maria da Penha às vítimas, permitindo que elas tenham acesso a moradias adequadas quando enfrentam situações de ameaça, hostilidade e violência que as obrigam a deixar seus lares.
A responsabilidade pelo pagamento do auxílio-aluguel ficará a cargo dos estados, municípios ou do Distrito Federal, utilizando recursos destinados à assistência social. A decisão de conceder o auxílio-aluguel será tomada pelo juiz responsável pelo caso de violência doméstica, considerando a situação de vulnerabilidade das vítimas.
A relatora do projeto, Margareth Buzetti, explicou que a limitação do benefício a seis meses busca garantir a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, destacou.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil ao longo de 2022. A média indica que as mulheres que sofreram violência foram agredidas em média quatro vezes no ano passado. Entre as mulheres divorciadas, a média de agressões em 2022 foi de nove.
Com a aprovação desse projeto, espera-se que mulheres em situações de vulnerabilidade possam contar com um suporte temporário para reorganizar suas vidas e romper com o ciclo de violência doméstica.
Com informações: Clic Espumoso
Fonte: Correio do Povo
