O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a consolidar uma maioria de votos contrários à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o placar atual de 5 votos a 2, a sessão será retomada às 14h para a 11ª análise do tema.
A discussão central gira em torno do chamado marco temporal, uma tese apoiada por proprietários de terras que restringe os direitos indígenas às áreas que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época. Os indígenas contestam esse entendimento.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se posicionaram contra o marco temporal, considerando a limitação como inconstitucional. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Restam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber.
Apesar da provável maioria contrária à tese, os ministros ainda discutirão o alcance da decisão. Entre os votos já proferidos, está a possibilidade de indenização para particulares que adquiriram terras de boa-fé, acreditando que as áreas não eram indígenas. Além disso, o ministro Dias Toffoli abriu a porta para a exploração mineral e agrícola nas terras indígenas, mediante aprovação legislativa e consentimento dos indígenas.
Esses pontos são objeto de controvérsia por parte das entidades que defendem os direitos indígenas. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade de indenização pode prejudicar as demarcações. A entidade também argumenta que a exploração econômica pode comprometer o usufruto exclusivo das terras pelos indígenas.
Em Brasília, indígenas estão mobilizados para acompanhar o julgamento no STF e também protestar contra a tentativa do Senado de legalizar o marco temporal.
Fonte: Correio do Povo
