O Ministério da Educação (MEC) anunciou a liberação de mais de R$ 95,2 milhões para a manutenção de 19.756 novas matrículas na Educação Infantil, distribuídas em 221 cidades do Brasil. Os detalhes foram divulgados por meio de uma portaria publicada em 11/9.
Do total, o estado do Rio Grande do Sul terá 53 municípios contemplados, recebendo um montante de mais de R$ 10,5 milhões, especificamente R$ 10.575.531,00.
Os recursos destinam-se a estabelecimentos educacionais públicos e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, que tenham convênio com o Poder Público. No estado, serão beneficiadas 2.241 vagas, sendo que o município de Viamão é o que receberá a maior parcela, com cerca de R$ 2 milhões destinados para 640 vagas. Em seguida, Sapucaia do Sul receberá R$ 901,8 mil para 99 vagas, e Carazinho terá R$ 692.919,30 para 192 vagas.
Podem pleitear os recursos as cidades que cadastraram novas turmas e que ainda não foram contempladas com financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os municípios beneficiados cumpriram os requisitos da Lei 12.722/2012, que estabelece as diretrizes para o apoio financeiro da União com o intuito de ampliar a oferta de Educação Infantil.
Além do Rio Grande do Sul, outros estados serão beneficiados, incluindo Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
As secretarias municipais receberão os recursos por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). Até 30 de junho de 2024, os municípios terão de prestar contas ao Conselho do Fundeb, utilizando o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). A portaria do MEC e a lista completa de cidades beneficiadas estão disponíveis no Diário Oficial da União.
