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Justiça autoriza continuidade de ação penal contra ex-presidente Bolsonaro por incitação ao crime de estupro

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A Justiça do Distrito Federal deu o sinal verde para o prosseguimento da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro figura como réu, acusado de incitação ao crime de estupro.

O caso remonta ao discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele ainda ocupava o cargo de deputado federal.

Na ocasião, o então parlamentar declarou que só não cometeria o ato de estupro contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque, segundo suas palavras, “ela não merecia”. As declarações geraram um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela própria Maria do Rosário.

Inicialmente, Bolsonaro começou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após sua posse como Presidente da República, em 2019. Com o término do mandato e consequente perda do foro privilegiado, o caso foi remetido para a primeira instância da Justiça.

A decisão que reativou o processo contra Bolsonaro foi formalizada em 24 de agosto e tornada pública nesta terça-feira.

Em resposta, o ex-presidente se pronunciou por meio das redes sociais, afirmando: “Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”.

Fonte: Agência Brasil

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