Na última semana, um movimento significativo foi registrado na Câmara dos Deputados com a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, conhecida como PEC do equilíbrio entre os poderes. A iniciativa, que conta com a assinatura de 175 deputados federais, propõe uma alteração no artigo 49 da Constituição Federal para possibilitar que o Congresso Nacional tenha a capacidade de anular, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que ultrapassem os limites estabelecidos pela Constituição.
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), autor da proposta, enfatiza que o objetivo da PEC é assegurar a independência entre os poderes, promovendo um equilíbrio necessário. Para Sávio, o STF tem adotado frequentemente posturas que, na sua visão, extrapolam as atribuições do legislativo e ultrapassam os limites constitucionais.
“Diariamente, vemos decisões do STF que vão contra o que a lei determina. Esse ativismo político do STF está prejudicando a democracia brasileira”, afirma Sávio, citando exemplos como a decisão do Supremo que revogou a tese do marco temporal das terras indígenas, além das decisões sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo pessoal.
“O Brasil já possui uma legislação que determina em quais circunstâncias o aborto é permitido, mas o STF deseja inovar, ir além, e criar legislação própria. Também busca legislar liberando o uso de drogas no Brasil, mesmo havendo uma lei que as considera ilegais”, critica o deputado. “O direito de propriedade está sendo desconsiderado pelo STF”, acrescenta, referindo-se ao caso do marco temporal.
A PEC será submetida a debates e votação em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, necessita do apoio de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Ainda não há previsão para quando a proposta será levada ao plenário. A iniciativa promete gerar debates profundos sobre o papel e as atribuições dos diferentes poderes no cenário político brasileiro.
Fonte: InFoco
