O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que classificava o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais. De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), o veto foi recomendado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Direitos Humanos, Saúde e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“A proposição legislativa viola o art. 5º, § 3º, da Constituição, por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional e reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica”, argumentou o Planalto, que também citou a alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita sem apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro correspondente e previsão de fontes para seu custeio.
O pré-diabetes é um distúrbio metabólico marcado por níveis alterados de glicose no sangue, mas que não ultrapassam os limites da classificação para o diabetes. É diagnosticado por meio de exames laboratoriais. Se detectado ainda no estágio inicial, mudanças no estilo de vida – prática de exercícios e alimentação saudável – podem reverter a situação e normalizar a glicemia.
No entanto, quando não é identificado precocemente, tende a evoluir para o diabetes tipo 2, doença vinculada a males circulatórios, renais e oculares.
Correio do Povo
