Neste domingo, 30, a 2ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPPAM), por meio da Patrulha Ambiental (Patram) de Caxias do Sul, realizou a Operação de Fiscalização do Defeso do Pinhão em São Francisco de Paula.
Durante a ação, os policiais fiscalizaram um estabelecimento localizado na zona rural do município, região conhecida pelo comércio, armazenamento e transporte de pinhão.
No local, foi encontrada aproximadamente uma tonelada de pinhão armazenado em um galpão, sendo preparado para transporte e comercialização, em desacordo com a legislação vigente.
Diante da irregularidade, o responsável foi detido, sendo lavrado um Termo Circunstanciado (TC), e a carga de pinhão foi apreendida.
No Estado do Rio Grande do Sul, a colheita e comercialização do pinhão, está autorizado a partir de 01 de abril. Antes dessa data, a colheita é proibida, pois o pinhão ainda não atingiu seu estágio de maturação ideal, essencial para a regeneração da Araucaria angustifolia, árvore nativa ameaçada de extinção.
Além disso, a proteção dessa espécie é garantida pela Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê sanções para quem descumprir as normas ambientais, incluindo multas e apreensão da carga.
Comunicação Social do CABM
