A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender todas as mudanças ligadas ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) provocou críticas tanto entre deputados de oposição quanto da base do governo Lula dentro do Congresso Nacional.
As alas políticas, que rivalizam posicionamentos, adotaram o mesmo tom e fizeram ponderações ao definido pelo ministro na sexta-feira (4). O magistrado anulou a decisão de deputados e senadores que derrubava o aumento do IOF, assim como os decretos do governo que alteraram o imposto.
Os efeitos práticos fazem com que não haja qualquer mudança tributária e impedem ganhos por impostos pela União. Uma perspectiva criticada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).
O parlamentar é um dos maiores aliados do governo Lula dentro da Câmara e considera que a falta de arrecadação pelo IOF levará o governo a adotar um novo contingenciamento de gastos em mais de R$ 10 bilhões. Segundo o político, esse aperto das contas deve ser formalizado ainda em julho.
Segundo o líder oposicionista da Câmara, deputado Zucco (PL-RS), a ação de reunir Planalto e Congresso abre um “precedente perigoso” e pode ter como desfecho uma interferência em uma decisão política.
“Abre um precedente perigoso e indesejável: transforma o Judiciário em um poder moderador de disputas políticas, interferindo num campo que é, por definição, prerrogativa do Congresso Nacional. A discussão sobre aumento de impostos, política fiscal e equilíbrio das contas públicas é um debate eminentemente político, que deve ser feito no voto, no Parlamento, com transparência e respeito à soberania popular”, pontuou.
Lula e Hugo Motta
Os grupos da base e oposição se distanciaram do tom conciliatório reproduzido pelo comando dos Poderes. Representantes do governo elogiaram o espaço conciliatório proposto por Moraes, conforme indicado pelo próprio presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Parece que tem uma guerra entre governo e Congresso. [Mas] deixa eu falar, eu sou muito agradecido à relação que eu tenho com o Congresso Nacional. Até agora, nesses dois anos e meio, o Congresso aprovou 99% das coisas que nós mandamos. Acho que nem no governo Sarney, nem no governo Fernando Henrique Cardoso, nem no governo de ninguém — nem no governo Bolsonaro —, se aprovou tanta coisa. Então, eu sou grato ao Congresso Nacional”, afirmou.
R7
