A Defensoria Pública do RS entrou com ação civil pública pedindo R$ 10,1 milhões da Prefeitura de Porto Alegre e do proprietário da Pousada Garoa, onde um incêndio em abril de 2024 matou 11 pessoas em situação de vulnerabilidade social. A pousada mantinha convênio com o município para acolher moradores em situação de rua.
Na ação, são apontadas falhas graves: insalubridade, falta de monitoramento de segurança e omissão do município, que recebeu vários alertas antes do incêndio. A Defensoria pede indenizações para familiares e sobreviventes, além da implementação urgente do programa Moradia Cidadã para vítimas. O processo tramita no 1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
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