Os desembargadores da 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiram nesta terça-feira (26) reduzir as penas dos quatro réus condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria. O colegiado manteve o dolo eventual e rejeitou os pedidos de novo júri apresentados pelas defesas.
A relatora dos recursos, desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, afirmou em seu voto que afastava as alegações de julgamento contrário às provas dos autos. Ela destacou que o dolo eventual se configura pela soma de fatores, mantendo a decisão dos jurados.
O desembargador Luiz Antônio Alves Capra acompanhou a relatora. Ele ressaltou que não caberia ao Tribunal de Justiça retirar a competência do Tribunal do Júri e também rejeitou a alegação de culpabilidade do Estado.
A desembargadora Viviane de Faria Miranda também votou de acordo com o entendimento da relatora. A sessão foi presidida pelo desembargador Luciano André Losekann.
Com a decisão, as penas de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, foram fixadas em 12 anos de prisão. Já Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, tiveram as penas reduzidas para 11 anos de reclusão. As prisões dos quatro foram mantidas.
No julgamento realizado pelo júri popular em dezembro de 2022, Elissandro havia sido condenado a 22 anos e 6 meses de prisão, Mauro a 19 anos e 6 meses, e Marcelo e Luciano a 18 anos cada.
As defesas dos réus sustentaram que a decisão dos jurados teria sido contrária às provas dos autos e pediram novo júri. De forma subsidiária, solicitaram a revisão das penas. A Procuradora de Justiça Irene Soares Quadros, que representou o Ministério Público, defendeu a manutenção das condenações e destacou a gravidade das consequências do incêndio para as vítimas, sobreviventes, familiares e a cidade de Santa Maria.
O incêndio na Boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, durante uma festa universitária. Um artefato pirotécnico acionado pela banda atingiu o teto revestido de espuma, provocando o fogo. O desastre resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos.
Linha do tempo do caso Kiss
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27/01/2013 – Incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria
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03/04/2013 – Denúncia do Ministério Público é recebida
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27/07/2016 – Sentença de Pronúncia leva os réus a júri
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01 a 10/12/2022 – Réus condenados pelo Tribunal do Júri
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03/08/2022 – Júri é anulado pela 1ª Câmara Criminal do TJRS
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05/09/2023 – STJ mantém anulação do júri
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21/09/2023 – Novo júri é marcado para 26/02/2024
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09/02/2024 – STF suspende realização do novo júri
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02/09/2024 – STF restabelece condenações e determina prisões
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04/02/2025 – 2ª Turma do STF mantém o 1º júri
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14/04/2025 – STF nega recursos das defesas
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26/08/2025 – TJRS reduz penas e mantém condenações
