A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (29) o projeto de lei que veda a adoção do horário de verão em todo o território nacional. O Brasil já não aplica a mudança desde 2019, e a aprovação formaliza a possibilidade de proibição permanente.
O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), destacou que a medida busca proteger a saúde da população, considerando os impactos da alteração do horário de sono. Segundo ele, estudos indicam aumento de hospitalizações por fibrilação atrial, um tipo comum de arritmia cardíaca, nos dias seguintes à mudança de horário.
Além disso, pesquisas do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que o horário de verão não tem gerado economia significativa de energia.
O projeto prevê, porém, que a medida possa ser adotada de forma excepcional em períodos de crise energética ou para otimizar o fornecimento de eletricidade, levando em conta critérios regionais para evitar sobrecarga do sistema.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
*Agora no Vale
