O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, 14, pela abertura de ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, ao aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O parlamentar é acusado de tentar interferir, no exterior, no julgamento que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por chefiar uma organização criminosa voltada a mantê-lo no poder apesar da derrota nas eleições de 2022. Segundo a PGR, a atuação de Eduardo configura coação no curso do processo, já que teria buscado pressionar autoridades estrangeiras para impedir o avanço da ação penal no Brasil.
O caso está sendo analisado no plenário virtual do Supremo, plataforma em que os ministros registram seus votos eletronicamente. O julgamento ocorre até 25 de novembro, a menos que haja pedido de vista, que adia a análise, ou pedido de destaque, que levaria o processo para uma sessão presencial. Nesta fase, os ministros avaliam apenas se recebem ou rejeitam a denúncia. Caso a maioria aceite a acusação, Eduardo Bolsonaro se tornará réu por coação no curso do processo. Caso a rejeitem, o procedimento será arquivado. Depois de Moraes, devem votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que compõem a Primeira Turma.
Ao defender o recebimento da denúncia, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro insistiu em uma estratégia de grave ameaça aos ministros do STF, ao tentar mobilizar autoridades estrangeiras para impor sanções ao Brasil e aos próprios magistrados que julgavam o caso. Segundo ele, houve articulação para obtenção de medidas do governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar a Corte brasileira. Entre essas medidas, estariam a imposição de tarifas de cinquenta por cento sobre produtos brasileiros, o chamado tarifaço, a suspensão de vistos de entrada para diversas autoridades e a possível aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky, legislação americana usada para sancionar estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou de envolvimento em corrupção. Moraes destacou ainda que essa ofensiva internacional mirava inclusive sua própria pessoa, já que ele é o relator da ação penal que resultou na condenação do ex-presidente.
Para a PGR, a conduta narrada demonstra tentativa clara de constranger o Poder Judiciário e interferir no regular andamento de um processo criminal. O órgão sustenta que Eduardo buscou utilizar sua posição política e articulações externas para fragilizar a atuação da Suprema Corte. A votação prossegue no ambiente virtual e só será interrompida se ocorrer alguma solicitação dos ministros. Até lá, o futuro processual de Eduardo Bolsonaro dependerá da maioria formada na Primeira Turma.
*Radio Uirapuru
