O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve divulgar entre novembro e dezembro deste ano o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. A partir de 2026, o benefício passará a seguir novas regras de concessão, o que deve alterar o número de trabalhadores aptos a receber o valor.
As mudanças foram aprovadas pelo governo no ano passado, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) incluída no pacote fiscal. A principal alteração determina que o limite salarial considerado para a concessão do abono deixará de acompanhar o salário mínimo e passará a ser reajustado anualmente pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Atualmente, o corte para receber o benefício é de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 em 2023. Com a nova regra, esse valor será corrigido apenas pela inflação a partir de 2026. A atualização continuará até que o limite se iguale a 1,5 salário mínimo, quando então se tornará permanente.
Como o salário mínimo costuma ter reajustes acima da inflação, a projeção do governo é de que a transição seja concluída por volta de 2035. A partir desse ano, apenas trabalhadores que recebem até um salário e meio terão direito ao abono salarial.
A mudança tem como objetivo controlar o crescimento dos gastos públicos. Segundo o governo, manter o limite vinculado ao salário mínimo aumentava o número de trabalhadores elegíveis ao benefício, já que o piso nacional cresce em ritmo superior ao da inflação.
A transição ocorrerá de forma gradual. Em 2026, o limite ainda será próximo ao atual, corrigido apenas pelo INPC, e ninguém perderá o direito imediatamente. No entanto, ao longo dos anos, menos trabalhadores se enquadrarão no critério, até que o teto chegue definitivamente a 1,5 salário mínimo, previsto para ocorrer dentro de cerca de uma década.
*Agora no Vale
