Campos Borges recebeu no dia de ontem, 14/11 em Porto Alegre/RS, na Sede do Tribunal de Contas do Estado, Auditório Romildo Bolzan o Selo de Reconhecimento à Gestão Previdenciária Municipal – nível Bronze, referente ao exercício de 2024.
A premiação reconhece o compromisso dos municípios com a regularidade previdenciária, a boa governança e a busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), contribuindo para a sustentabilidade fiscal e a proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos.
O Selo de Reconhecimento à Gestão Previdenciária Municipal é concedido em três níveis — Ouro, Prata e Bronze — conforme os critérios estabelecidos pelo TCE-RS. Entre os 497 municípios gaúchos, 330 possuem RPPS e destes, somente 28 foram premiados, sendo 1 com Selo Ouro, 1 com Selo Prata e 26 com Selo Bronze.
O RPPS é o regime previdenciário exclusivo dos servidores públicos efetivos, garantindo benefícios como aposentadoria e pensão por morte, por meio das contribuições dos servidores e do próprio município.
Na oportunidade estiveram presentes a Prefeita Cleonice P. da Paixão Toledo, a Gestora do Fundo de Investimentos Chaiane Niederauer Muratt e a Presidente do Conselho de Previdência Mardile Marion Yora, as quais reafirmam o comprometimento do Município em continuar empenhadas em prol de melhorar cada vez mais.
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