A Prefeitura Municipal de Espumoso realizou, na manhã desta segunda-feira, 15 de dezembro, a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo transparência e participação da comunidade no planejamento das finanças públicas.
Durante a audiência, foi apresentado que o orçamento municipal para 2026 estima receita e despesa no valor total de R$ 104.391.555,26. O planejamento prioriza áreas essenciais como Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura, Agricultura, Transporte e Previdência, assegurando a manutenção dos serviços públicos e a continuidade dos investimentos no município.
A Educação contará com R$ 25,6 milhões, atendendo integralmente ao mínimo constitucional previsto em lei. A Saúde terá previsão de R$ 19,4 milhões, também acima do limite mínimo legal exigido, garantindo recursos para o custeio e ampliação dos serviços à população.
O orçamento contempla ainda recursos para Obras e Urbanismo, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Turismo, além das despesas obrigatórias com Previdência Social, Encargos Financeiros e Reserva de Contingência, assegurando equilíbrio fiscal e segurança na execução orçamentária ao longo do exercício.
A Administração Municipal destacou que a LOA 2026 foi elaborada com foco na responsabilidade fiscal, no planejamento eficiente e na boa aplicação dos recursos públicos, alinhada ao Plano Plurianual e às diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ao final da audiência, foi aberto espaço para manifestações da comunidade, reforçando o compromisso do Governo Municipal com o diálogo, a transparência e a participação popular na construção das políticas públicas.
