As novas regras para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer no Rio Grande do Sul a partir desta segunda-feira (5). As mudanças, aprovadas em dezembro e baseadas em legislação federal, estão sendo implementadas em modelo híbrido, combinando novas diretrizes com procedimentos antigos.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do RS (Detran-RS), a adoção parcial das regras ocorre devido à falta de um período de transição para adequação dos sistemas às alterações definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os candidatos já podem iniciar o processo de habilitação, realizar a coleta biométrica nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e agendar a prova teórica. No entanto, nesta fase inicial, o exame teórico seguirá o modelo antigo, já que ainda não há integração com o banco de questões da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Após a aprovação na prova teórica, o candidato deverá cumprir a carga horária mínima obrigatória de duas aulas práticas. Quando se considerar apto, poderá agendar o exame de direção, que também seguirá o modelo atual até a atualização do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular pela Senatran.
A exigência de exame toxicológico para a primeira habilitação de condutores de carros e motos, embora prevista em lei, só será aplicada após regulamentação pelo Contran. O mesmo vale para a possibilidade de uso de veículo próprio e a atuação de instrutores autônomos, que ainda dependem de normas complementares.
Entre as principais mudanças previstas na nova legislação estão a oferta de curso teórico gratuito e digital, que poderá ser iniciado pelo aplicativo Gov.br, além da flexibilização da carga horária das aulas práticas.
*Agora no Vale
