A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Marau, a Justiça condenou por improbidade administrativa ex-tesoureira municipal e familiares em ação civil pública que apurou o desvio de mais de R$ 796,8 mil dos cofres do Município de Gentil, que possui menos de dois mil habitantes. A decisão, proferida pela Vara Estadual de Improbidade Administrativa, reconheceu a realização de dezenas de transferências irregulares das contas da Prefeitura para contas pessoais de familiares e para a empresa da família, entre agosto de 2020 e junho de 2022, causando expressivo prejuízo ao erário.
A Justiça acolheu integralmente a ação proposta pelo MPRS e condenou a ex-tesoureira, sua mãe, sua irmã e uma empresa da família, a, de forma solidária, ressarcirem integralmente o valor desviado, com correção monetária. Além disso, foram aplicadas sanções como suspensão de direitos políticos, perda de bens acrescidos ilicitamente, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa civil equivalente ao montante do dano.
O esquema ilícito foi descoberto pelo Controle Interno Municipal após dificuldades para acessar extratos bancários e inconsistências nas conciliações contábeis. Segundo demonstrado nos autos, as transferências eram realizadas sem qualquer empenho, autorização ou prestação de serviços que justificassem os pagamentos. A investigação comprovou que a tesoureira manipulava os registros contábeis para mascarar os desvios, destinados principalmente à mãe da tesoureira e à empresa do núcleo familiar.
A sentença confirmou ainda a indisponibilidade de bens decretada liminarmente, medida essencial para assegurar o futuro ressarcimento dos valores desviados. Após o trânsito em julgado, os montantes recuperados serão revertidos ao Município de Gentil.
Fonte: MPRS
