O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (12) um decreto que eleva as penalidades para quem praticar maus-tratos contra animais, com multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos agravantes. Até a última atualização, o decreto ainda não havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O decreto, batizado Cão Orelha, foi criado em homenagem a um cão comunitário que morreu após ser agredido em 4 de janeiro na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis (SC), onde recebia cuidados de moradores. Antes da nova medida, a legislação previa multas de R$ 300 a R$ 3 mil.
A penalidade aumenta em casos de morte do animal, sequelas permanentes, abandono, reincidência, crueldade, envolvimento de espécies ameaçadas, recrutamento de crianças ou adolescentes para cometer o crime e divulgação das agressões nas redes sociais.
O caso do cão Orelha mobilizou a comunidade local. Ele vivia há mais de 10 anos na Praia Brava e era cuidado por moradores e veterinários, sendo considerado um símbolo de alegria do bairro. A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação sobre sua morte e a tentativa de afogamento de outro cão, Caramelo. Um adolescente foi apontado como agressor de Orelha, e outros quatro jovens foram identificados no caso de Caramelo, com atos infracionais equivalentes a maus-tratos. A polícia solicitou a internação provisória do adolescente responsável por Orelha.
Dados da Justiça mostram aumento nos casos de maus-tratos: em 2025 foram registrados 4.919 processos, contra 4.057 em 2024, crescimento de aproximadamente 21%, e quase 1.900% em relação a 2020. O decreto reforça a fiscalização e busca responsabilizar com mais rigor os autores desses crimes.
Fonte: Agora no Vale.
