O Ministério da Fazenda anunciou nessa segunda-feira uma série de medidas econômicas em resposta ao aumento dos preços dos combustíveis, provocado pela guerra envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel. Entre as medidas estão novas subvenções sobre o óleo diesel, um benefício sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e apoio a empresas de aviação.
As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no País.
Subsídios
Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados.
O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Outras fontes
Posteriormente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e da elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.
Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
Setor aéreo
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.
Punições
O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.
O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.
Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.
Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.
As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.
Oscilações
A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.
Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.
Grandes de fora
Desde meados de março, produtores e importadores de óleo diesel já podiam usufruir de subsídio de R$ 0,32 por litro do combustível – condicionado à venda abaixo de preços-teto estabelecidos pelo governo federal. Essa medida provisória deve vigorar até 31 de dezembro, ou até a subvenção atingir o montante de R$ 10 bilhões.
A primeira fase do programa, encerrada em 31 de março, contudo, não teve adesão de três grandes distribuidoras de combustíveis: Vibra, que opera os postos com a bandeira da Petrobras; Raízen, dona da marca Shell; e Ipiranga. As três não pretendem aderir à subvenção antes de o governo federal detalhar a operação.
Para o setor falta ainda saber quando e como seria paga a subvenção, como as distribuidoras poderão provar que repassaram o desconto e se o preço da subvenção vai se encaixar no preço da importação.
Moretti disse que o impacto anualizado do pacote de medidas para conter a alta nos preços dos combustíveis, considerando as de março e as anunciadas ontem, é de até R$ 31 bilhões, mas o governo estima que ganhos com imposto de exportação, além da venda do óleo pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), royalties, IRPJ e dividendos, vão garantir a neutralidade fiscal.
Esse impacto já considera uma possível prorrogação da isenção de PIS/Cofins para a importação e comercialização de diesel, conforme anunciado em meados de março.
Questionado sobre os cálculos do governo sobre o aumento de arrecadação da União com a elevação do preço do petróleo, Moretti disse que os cálculos da equipe econômica são de um aumento de arrecadação na casa dos R$ 40 bilhões, com o preço do Brent (referência internacional) a US$ 90 por barril.
O cálculo do impacto total considera as seguintes despesas para a União:
* R$ 6 bilhões para os produtores nacionais de diesel em dois meses;
* R$ 2 bilhões para os importadores de diesel, também pelos próximos dois meses;
* R$ 500 milhões com a subvenção do GLP e mais a retirada dos impostos de QaV e do biodiesel;
* R$ 2 bilhões com subvenção inicial de R$ 0,32; e
* R$ 20 bilhões com isenção do Pis/Cofins do diesel (feita na primeira MP, de março) – desde que vá até o fim do ano, o que não está garantido.
Com informações da Agência Brasil e Agência Estado
Fonte: Correio do Povo e Observador Regional
