O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) criticou, nas redes sociais, o relatório final da CPI do Crime Organizado, que pediu o indiciamento e abertura de processos de impeachment dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o próprio Gilmar Mendes.
O texto final, assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator daCPI, tem 221 páginas e dedica 23 delas a uma análise de ações e omissões das quatro autoridades no caso do Banco Master.
Segundo Gilmar, o pedido de indiciamento é “sem base legal”.
“É elementar, até mesmo para um estudante de Direito, que o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade”, disse.
Para o ministro, chama a atenção que uma CPI instaurada após o massacre de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha no ano passado, não tenha promovido a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio de Janeiro.
“O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”, disse.
“Seu emprego para fins panfletários ou de constrangimento institucional, contudo, compromete sua credibilidade e reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade — tema que já se encontra em debate no Congresso”, afirmou.
R7
