As placas dos carros fabricados no Brasil podem voltar a ganhar nomes das cidades e do estado de onde o veículo foi registrado. Nesta terça-feira (14), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que trata do tema e modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além dos nomes, caso o projeto seja aprovado, as placas veiculares também receberão a bandeira da unidade da federação. Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), autor da proposta, essas informações ajudam a polícia e as autoridades de trânsito.
Desta forma, no entendimento do senador, as autoridades terão mais facilidades para identificar a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local”, afirmou.
Aprovada no Senado Federal, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e sancionada pela Presidência da República. Caso se transforme em lei, a norma entrará em vigor após um ano da sua publicação.
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