O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva extinguiu nesta terça-feira, 12, a chamada “taxa das blusinhas”, num dos maiores recuos tributários da atual gestão.
A medida provisória assinada por Lula zera a cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A decisão encerra um ciclo de quase três anos de disputas políticas, pressão do varejo nacional, lobby das gigantes asiáticas e desgaste popular para o Palácio do Planalto.
A trajetória da taxa virou um símbolo do embate entre indústria nacional, arrecadação do governo e o consumo popular na era do comércio eletrônico internacional.
No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.
“Não é só blusinha”
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.
“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Com informações Veja e Agência Brasil
