O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) divulgou nesta quarta-feira (1º) a decisão que condenou um ex-prefeito de Espumoso, agentes públicos e empresários por crimes contra a Administração Pública relacionados à contratação e execução dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos no município.
A condenação é resultado de uma investigação conduzida pela Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que apontou o direcionamento de um procedimento licitatório por meio da inserção de cláusulas restritivas para favorecer uma empresa previamente escolhida.
Segundo o tribunal, as investigações também demonstraram o pagamento de propina ao então prefeito para garantir a manutenção dos contratos. Além disso, foram identificados pagamentos por serviços de compostagem que não chegaram a ser executados, com superfaturamento nas medições e desvio de recursos públicos.
De acordo com o processo, em outro núcleo delitivo, os envolvidos ainda simularam uma situação emergencial para justificar uma contratação direta sem licitação, considerada ilegal, causando novos prejuízos aos cofres públicos.
O ex-prefeito foi condenado a 16 anos e 6 meses de reclusão pelos crimes de responsabilidade, fraude à licitação, corrupção passiva, contratação direta ilegal e desvio de rendas públicas. Outros cinco réus também foram condenados, com penas fixadas de acordo com a participação de cada um nos fatos apurados.
*Defesa recorrerá da decisão*
Em nota encaminhada à reportagem, a defesa dos acusados informou que respeita a decisão proferida, mas afirmou não concordar com a condenação, por entender que ela não encontra respaldo no conjunto probatório produzido durante a instrução processual.
Ainda conforme a manifestação, a análise das provas demonstraria que a conclusão adotada não reflete os elementos constantes nos autos, motivo pelo qual a decisão será submetida ao reexame pelas instâncias competentes.
A defesa dos agentes públicos acusados informou que irá interpor o recurso cabível, demonstrando confiança de que a condenação será reformada, com o reconhecimento da correta interpretação das provas e da adequada aplicação do direito.
Por fim, reiterou o respeito ao Poder Judiciário e reafirmou a confiança no sistema recursal e no devido processo legal.
O ex-prefeito disse que irá se manifestar na quinta-feira sobre a decisão.
Fonte: MPRS
