A PEC da Transição, que depois de aprovada criou espaço fiscal para arcar com despesas antes sem previsão, abriu as comportas do orçamento público federal para o próximo ano. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, o primeiro ano da nova gestão de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência terá déficit de R$ 231,5 bilhões nas contas da União, o que extrapola a estimativa de R$ 63,7 bilhões contida na proposta original. O cálculo considera a soma de todas as receitas menos as despesas, com exceção dos juros da dívida.
Com o cenário, o economista e ex-diretor do Banco Central (BC) Alexandre Schwartsman explica que o desequilíbrio demandará juros em níveis mais elevados para compensar o risco assumido por investidores dispostos a alocar recursos no Brasil, assim como para conter as pressões adicionais ao ambiente de inflação externo e doméstico. Em consequência, amplia-se a retração da atividade econômica, puxa-se para baixo a geração de emprego e a renda média nacional, e a tendência aponta para um atraso para a retomada de crescimento consistente do Produto Interno Bruto (PIB)do país.
A PEC da Transição, que depois de aprovada criou espaço fiscal para arcar com despesas antes sem previsão, abriu as comportas do orçamento público federal para o próximo ano. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, o primeiro ano da nova gestão de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência terá déficit de R$ 231,5 bilhões nas contas da União, o que extrapola a estimativa de R$ 63,7 bilhões contida na proposta original. O cálculo considera a soma de todas as receitas menos as despesas, com exceção dos juros da dívida.
Com o cenário, o economista e ex-diretor do Banco Central (BC) Alexandre Schwartsman explica que o desequilíbrio demandará juros em níveis mais elevados para compensar o risco assumido por investidores dispostos a alocar recursos no Brasil, assim como para conter as pressões adicionais ao ambiente de inflação externo e doméstico. Em consequência, amplia-se a retração da atividade econômica, puxa-se para baixo a geração de emprego e a renda média nacional, e a tendência aponta para um atraso para a retomada de crescimento consistente do Produto Interno Bruto (PIB)do país.
— É uma situação complicada de endividamento. Mas não há surpresa, era pedra cantada que, independentemente de quem vencesse as eleições, teríamos uma baita expansão fiscal. Vamos conviver por mais tempo com inflação, juros e dólar mais altos — resume.
Não bastassem esses fatores, para contornar o problema, comenta Schwartsman, a nova equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda,Fernando Haddad, terá de aumentar a carga tributária se quiser tapar, ao menos, parcialmente o furo. Mais imposto também é sinônimo de freio para os investimentos, lembra o economista.
Negociação
Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV/Ibre), Samuel Pessôa avalia que Lula criou um problema para sua própria resolução. Ele afirma que não há escapatória: além de elevar a carga tributária, que já equivale a mais de um terço do PIB nacional, há indicações de que será preciso negociar com o Congresso uma desvinculação de receitas da União.
Isso acontece porque, quando se eleva um imposto, já está estipulada a parcela que deverá ser transferida para Estados e municípios ou em gastos com saúde e educação, por exemplo. Por essa razão, Pessôa argumenta que só o aval do Legislativo fará com que eventual rodada de tributos extras gere receitas de uso exclusivo da União. A meta seria recompor superávit primário (saldo positivo entre receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros), sem repassar aos Estados.
Em artigo para o jornal Folha de S.Paulo em 10 de dezembro, Marcos Lisboa, presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), coloca o desafio em números. Em eventual ajuste fiscal fundamentado em impostos, diz, para cada um ponto percentual a mais no superávit, seria necessário elevar em dois pontos percentuais a carga tributária. Hoje, o déficit fiscal projetado fica na margem negativa de 4%, o que, pela equação de Lisboa, sem a desvinculação de receitas dos Estados, demandaria, no mínimo, acrescentar oito pontos percentuais em tributos para zerá-lo.
— Sem o Congresso, terá de aumentar a carga tributária ainda mais. E já é muita coisa. Lula deveria estar mais preocupado, é um problemão para ele mesmo. Talvez, ele esteja percebendo algo que eu e outros economistas não estamos — comenta Pessôa.
Elevação de impostos para cobrir gastos fora do orçamento e outras medidas paliativas de ajuste fiscal em debate no momento escancaram o desafio estrutural não enfrentado, alerta o economista e professor da UFRGS Marcelo Portugal, ao chamar a atenção para a necessidade de repensar o orçamento público. Segundo ele, é preciso avançar para “desindexar, desvincular e desobrigar” uma série de receitas corrigidas por índices inflacionários ou aumento de arrecadação e com destinações previamente carimbadas.
Prioridade
Era o que o ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, chamava de “3Ds” e que o então ministro da Secretária-Geral da Presidência de Michel Temer, Moreira Franco, apontava como ponto prioritário de projeto econômico apresentado por aquela gestão, no início de 2017.
Pessôa diz que o desequilíbrio fiscal é o “problema mais grave de uma sociedade”. Ele explica que a discussão e a execução orçamentária moldam o debate sobre o “conflito distributivo”. Trocando em miúdos: significa que a peça orçamentária deve ser clara quanto ao que vai ser pago, com que impostos e recursos públicos destinados aos programas pretendidos. Da mesma forma, acrescenta, é necessário contemplar quais serão os grupos priorizados na construção das políticas e dos seguros públicos oferecidos à população:
— Esse é o conflito distributivo de uma sociedade moderna. E uma sociedade que não consegue construir um orçamento que faça sentido é uma sociedade com muitos problemas. Ao contrário do que se pensa, o déficit público estrutural não é uma questão técnica, mas sinaliza, sim, uma dificuldade da nossa sociedade de construir movimentos positivos, o que torna o nosso próprio desenvolvimento muito mais difícil e imprevisível.
FONTE: GZH
