
Apenas um projeto (PLC 503) deve ser votado amanhã na Assembleia Legislativa
A maior parte do pacote de reformas administrativas e previdenciária do Estado, proposto pelo governador Eduardo Leite, deverá ser votado em caráter de convocação extraordinária pela Assembleia Legislativa em 2020. O governador vai retirar, após reunião com líderes das bancadas, o pedido de urgência destes projetos, que envolvem principalmente o que alterava a carreira dos professores e militares – e que trancariam a pauta a partir desta terça.
A decisão ocorreu após a bancada do MDB, a maior entre os aliados, anunciar que preferia deixar a análise das propostas para 2020. Assim, apenas o PLC 503/2019 deverá ser apreciado nesta terça. No início da manhã, em série de entrevistas, o governador disse estar confiante na votação e disse que “não havia solução simpática” para as mudanças necessárias no Estado.
Definido: amanhã será votado PLC 503, que trata da previdência dos servidores civis, com alterações em alíquotas. Para quem recebe até 3 salários, índice será de 7,5% e não 14%. Demais projetos polêmicos ficarão para o final de janeiro @RdGuaibaOficial
— Samantha Klein (@samklein) December 16, 2019
O pacote é composto por oito projetos, sendo um Projeto de Lei; seis Projetos de Lei Complementares; e uma Proposta de Emenda à Constituição. Com a exceção da PEC, todas as demais propostas tinham regime de urgência, o que obriga que sejam analisados em plenário após 30 dias.
Desde antes de ser apresentado oficialmente, o pacote vem sofrendo fortes críticas de servidores. Por causa dele, diversas categorias declararam greve. Nas últimas semanas, ao menos três grandes manifestações ocorreram na Praça da Matriz.
*Correio do Povo






