Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) tratou, nesta segunda-feira, sobre os desafios para a implementação da Lei nº 15.176/2025, sancionada em 23 de julho de 2025 e entra em vigência a partir de janeiro de 2026, que garante a possibilidade da doença ser equiparada a uma deficiência para pessoas com fibromialgia. Com a Lei, pessoas poderão buscar avaliação biopsicossocial para pedir reconhecimento como pessoa com deficiência e ter acesso a benefícios da LBI (Lei Brasileira de Inclusão). A doença trata-se de uma desregulação do Sistema Nervoso Central que causa dor generalizada no corpo, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas como alterações de memória, concentração, ansiedade e depressão.
“Nossa síndrome é invisível. Quem olha para você, diz que não tem nada, e assim nos classificam os peritos do INSS”, completa. Ela lembrou que, na Bahia, já há um projeto piloto implementado para a avaliação biopsicossocial. Mas aqui, as leis estaduais ainda não incluem o método. “A lei vai entrar em vigor dia 23 de janeiro de 2026. Mas estamos no limbo. Se a gente quiser requerer um direito federal, fazendo uma aposentadoria por deficiência, talvez a gente consiga uma avaliação lá no INSS.Mas não vai ser igual a uma avaliação biopsicossocial como manda a lei”, afirmou.
Doença ainda é desconhecida
Para ela, é essencial investir em capacitação na área da saúde para a doença, que ainda é desconhecida por muitos. Essa capacitação de profissionais é muito importante. A fibromialgia é uma deficiência invisível. Ela é uma síndrome de vários sintomas e trazem a pessoa a ficar depressiva, ficar com ansiedade, ter problemas psicológicos, por causa do sofrimento. É algo que tenha que ter um atendimento diferenciado.
No Rio Grande do Sul, o deputado Leonel Radde propõe uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS. Para Marques, o medicamento pode ser transformador na vida de quem sofre diariamente com dores incapacitantes. “Ele vem mostrando excelência em muitos resultados no tratamento da dor crônica. Ele pode devolver a qualidade de vida de milhares de pessoas, e reduzindo a internação e agravamento dos sintomas e o sofrimento”, afirmou.
Laila Vasconcelos de Oliveira Vilella, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e que trabalha há quase duas décadas de trabalho na construção de instrumentos para avaliação biopsicossocial, defendeu que a avaliação da deficiência deve ser coerente com o que diz a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, incorporado na Constituição Federal. “A gente saiu daquele conceito de que alguns diagnósticos e alterações corporais eram deficiência para entendimento de que a deficiência resulta de uma interação entre o corpo da pessoa com os impedimentos nas funções estruturais, mas a interação desse corpo com as barreiras ambientais, no contexto de onde a pessoa vive”, diz. Vilella também pontuou os avanços na proposta de implementação da avaliação pelo Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM), que faz parte do projeto piloto na Bahia.
Desafios para o Estado
Marcia Falcão, representante do departamento de regulação estadual da SES, pontuou que a Saúde no Rio Grande do Sul atua pelo Sistema de Gerenciamento de Consultas (Gercon) de tratamento da dor, e que, no estado, há quatro serviços que atendem a especialidade no estado – no Hospital Cristo Redentor, Clínicas, o Centro de Especialidade Municipal e o Hospital de Santa Maria.
Falcão também destacou o objetivo de expandir os ambulatórios para tratamento da dor, e pontuou que o principal desafio está no acesso à atenção primária por conta do empoderamento dos médicos e apropriação do tema. Ela defendeu que a abordagem precisa ser multifatorial. “Temos uma luta antiga e árdua que é realmente expandir a oferta”, destacou. Também defendeu que publicações recentes de pesquisadores no assunto podem contribuir para protocolos entre profissionais da área da saúde.
Correio do Povo
