Depois de o Congresso Nacional aprovar aumento de penas para crimes de furto, roubo e receptação, na quarta-feira, 18, o projeto segue para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancioná-lo ou vetá-lo. A segurança pública é a área em que o governo do petista mais sofreu revés até o momento.
De acordo com as modificações aprovadas no Poder Legislativo, o furto passa a ter uma pena máxima maior. Hoje, o criminoso é penalizado entre 1 e 4 anos. Caso Lula decida sancionar a proposta, o condenado pelo crime terá punição máxima de 6 anos no regime fechado.
A nova legislação ainda prevê prisão de até 10 anos de reclusão para golpistas que praticam seus crimes por meios virtuais. Hoje, a pena varia de 4 a 8 anos. Furto de animais domésticos passa a ser agravante e a pena varia entre 4 e 10 anos de reclusão.
O crime de roubo também terá endurecimento de pena, mas o mínimo, passando de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos. Haverá aumento de um terço até metade para casos que envolvam roubo de celulares, computadores, notebooks, tablets e armas de fogo.
Caso Lula sancione, o criminoso que roubar usando-se da violência — e dela resultar grave lesão — terá pena de 16 a 24 anos. Hoje, a punição para o tipo penal é de 7 a 18 anos. A pena do latrocínio (quando há morte da vítima), tem pena atual de 20 a 30 anos. Com as mudanças legislativas, a punição mínima passa a 24 anos.
Por fim, a receptação passa a ter pena de 2 a 6 anos de reclusão, passando a ser cumprida no fechado. Hoje, a punição é de 1 a 4 anos de detenção — que são cumpridos apenas em regime aberto ou semiaberto. O crime previsto no artigo 180 do Código Penal (CP) ocorre quando alguém recebe algum produto que fora obtido por meio de uma ação criminosa e, posteriormente, vende.
Fonte: Veja.
