No último domingo, 10, a PATRAM, em averiguação de denúncia, flagrou exploração e transporte ilegal de patrimônio genético em Unidade de Conservação – Parque Estadual do Espinilho, localizado no município de Barra do Quaraí.
Foi abordado um veículo pela equipe da SEMA-RS e PATRAM que estava sendo conduzido por um indivíduo de nacionalidade estrangeira (russa).
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao autor por incorrer no Art. 40 da Lei 9.605/98 (Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274/90, independentemente de sua localização), bem como por infringir a Lei nº 13.123/15, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, bem como por infringir outras legislações, como os Art. 81, 102 e 107 do Decreto Estadual 55.374/2020. O autor foi conduzido preso em flagrante até a Delegacia de Polícia Civil de Uruguaiana para as providências de polícia judiciária.
Ressalta-se que o Brasil possui legislações para proteger sua biodiversidade e o conhecimento tradicional associado, como a Lei da Biodiversidade (Lei n.º 13.123/2015), que tem por finalidade impedir a exploração não autorizada de tais recursos.
Comunicação Social 2° BABM
