O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, no início de dezembro, o calendário de pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS), e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2023 de até R$ 1.320. Além disso, o Orçamento para o ano seguinte também foi aprovado pelo Congresso, mas ainda deverá ser sancionado pelo presidente da república.
Com efeito, no primeiro semestre do ano, precisamente de fevereiro e julho, aproximadamente 23 milhões de trabalhadores receberão o abono referente ao ano-base 2021. Assim, segundo o Codefat, estima-se que pelo menos R$ 24,4 bilhões serão gastos com o pagamento do abono salarial de 2023, sendo que desse total, 21,4 milhões têm direito ao PIS.
Desse modo, os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro devem fazer os primeiros saques, e o calendário de pagamentos finaliza com os nascidos em novembro e dezembro.
Mês a mês, ocorrem liberações de dois lotes e cada beneficiário pode ter direito até um salário mínimo. Confira o calendário de pagamentos do PIS/Pasep e quem tem direito de receber o abono.
Quais são as regras do abono do PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) se refere ao abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada, sendo operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. Por outro lado, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos e pago pelo Banco do Brasil.
Assim, têm direito a esse abono de até um salário mínimo, os trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos:
Para o pagamento do PIS considera o mês de nascimento do trabalhador, já o Pasep considera o dígito final do número de inscrição no programa. Veja as datas a seguir:
- Nascidos em janeiro e fevereiro (PIS) ou final 0 (Pasep): saque a partir de 15/02;
- Nascidos em março e abril (PIS) ou final 1 (Pasep): saque a partir de 15/03;
- Nascidos em maio e junho (PIS) ou finais 2 e 3 (Pasep): saque a partir de 17/04;
- Nascidos em julho e agosto (PIS) ou finais 4 e 5 (Pasep): saque a partir de 15/05;
- Nascidos em setembro e outubro (PIS) ou finais 6 e 7 (Pasep): saque a partir de 15/06;
- Nascidos em novembro e dezembro (PIS) ou finais 8 e 9 (Pasep): saque a partir de 17/07.
Fonte: Concursos no Brasil
