A Câmara de vereadores de Espumoso apreciou e aprovou de forma unânime na sessão ordinária da última segunda-feira, 18, o projeto de lei 034/2022 do poder executivo municipal que trata sobre a readequação do piso nacional do magistério.
O projeto prevê o aumento dos valores para os professores de acordo com a classificação de níveis, conforme tabela abaixo.
I – NÍVEL I – R$1.922,67 (20 horas semanais);
II – NÍVEL II – R$2.114,94 (20 horas semanais);
III – NÍVEL ESPECIAL EM EXTINÇÃO – R$1.922,67 (20 horas semanais), criados na forma do art. 50. das Disposições Finais e Transitórias, desta Lei.
O projeto aprovado também autorizou a criação do adicional de Pós-Graduação, o qual será concedido aos profissionais de educação que comprovarem sua especialização mediante a apresentação do certificado de conclusão do curso, reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC, no valor de R$105,74 (Cento e cinco reais e setenta e quatro centavos) mensais.
