A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (11) um projeto de lei que libera a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres a partir de 16 anos em todo o Brasil. A proposta busca ampliar os mecanismos de defesa pessoal diante do aumento de casos de violência contra mulheres.
O texto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado e sancionado pelo governo federal, o produto poderá ser adquirido legalmente para uso em situações de risco.
O projeto estabelece que o spray de pimenta deverá ser utilizado exclusivamente em casos de legítima defesa, para repelir agressões consideradas injustas, atuais ou iminentes. Mulheres entre 16 e 18 anos poderão adquirir o produto mediante autorização de um responsável legal.
Em entrevista ao repórter Jeferson Vargas, o instrutor de tiro e segurança Vinicius Tanaka avaliou positivamente o debate, mas destacou a importância da orientação e do preparo para o uso do equipamento.
“Vejo com bons olhos a discussão sobre o acesso ao spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos. Trata-se de um instrumento de defesa pessoal não letal, que pode interromper uma agressão e dar tempo para que a vítima se afaste e busque ajuda”, afirmou.
“Mas é importante lembrar que o equipamento por si só não resolve o problema. O uso correto, a consciência situacional e noções de defesa pessoal são fundamentais para que a ferramenta seja realmente eficaz”, acrescentou.
Se aprovado no Senado e sancionado pelo governo federal, o projeto passará a regulamentar a venda do spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos em todo o território nacional, estabelecendo regras para aquisição e utilização do produto.
Fonte: Rádio Planalto News FM 92.1
