O debate em torno do Novo Ensino Médio (NEM) ganha novos contornos com o Projeto de Lei 1.299/23, apresentado pelos deputados federais Bacelar e Lídice da Mata, ambos da Bahia. Argumentando que o NEM acentua desigualdades e promove exclusão na Educação, os parlamentares propõem a substituição dos chamados “Itinerários Formativos” por “Áreas de Conhecimento” na estruturação do Ensino Médio.
Sob o paradigma do NEM, os estudantes são instigados a escolher uma trilha específica de aprendizado, dentre as áreas de Matemática e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, ou Formação Técnica e Profissional. Além disso, a nova abordagem reformulou a distribuição das horas de estudo. Em um total de 3 mil horas, os “Itinerários” compreenderiam, no mínimo, 1,2 mil horas, enquanto as demais disciplinas se concentrariam em um máximo de 1,8 mil horas.
Contrapondo essa abordagem, o Projeto de Lei propõe a organização das disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) por “Áreas do Conhecimento”. Essas áreas abrangeriam, de maneira obrigatória, o estudo de matérias como Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Educação Física, Arte, Física, Química, Biologia, Sociologia, Filosofia e Inglês. Além disso, a carga horária da BNCC não poderia ser inferior a 1,8 mil horas do total do Ensino Médio.
Uma característica importante da proposta é a possibilidade de articulação do Ensino Médio com a Educação Profissional Técnica de nível médio. A tramitação do projeto seguirá um processo de análise pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, em caráter conclusivo.
Em um contexto paralelo, o Ministério da Educação (MEC) divulgou um relatório (em 7/8) que detalha os resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, realizada entre os dias 9/3 e 6/7. O documento também apresenta sugestões de modificações para o NEM, as quais foram debatidas com órgãos normativos e entidades do setor educacional. Esta semana, espera-se que a proposta final do governo seja encaminhada ao Congresso Nacional, marcando mais um capítulo no cenário em evolução do Ensino Médio no Brasil.
Com informações: Clic Espumoso
Fonte: Correio do Povo
