A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços iniciou investigação sobre dumping nas exportações de leite em pó – integral ou desnatado – da Argentina e do Uruguai para o Brasil. A denúncia foi protocolada no órgão em maio deste ano pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União, a análise dos elementos de prova de dumping considerou o período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023. Já o período de análise de dano considerou o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023. Na denúncia apresentada, a confederação defendeu que a entrada do produto com preços artificiais prejudica a produção de leite nacional, reduz as margens dos pecuaristas, limita o crescimento do setor e provoca o abandono da atividade.
Números
O leite em pó nas versões integral e desnatada é o principal derivado importado, respondendo por mais de 71% do volume em 2023. A principal origem das importações são os países do Mercosul, que respondem por mais de 97% do volume internalizado no Brasil.
Duping
A prática de dumping consiste em uma empresa exportar para o Brasil um produto a preço (preço de exportação) inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas para o seu mercado interno (valor normal). Desta forma, a diferenciação de preços já é por si só considerada como prática desleal de comércio. Por exemplo, se a empresa A, localizada no país X, vende um produto neste país por US$ 100 e exporta o mesmo produto para o Brasil, em condições comparáveis de comercialização (volume, estágio de comercialização, prazo de pagamento), por US$ 80, considera-se que há prática de dumping com uma margem de US$ 20.
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