Nesta quarta-feira, 26/07, o governo federal oficializou no Diário Oficial da União (DOU) a tão esperada Medida Provisória das Apostas, trazendo mudanças significativas nas regras de exploração de loterias no país. De acordo com a MP, as empresas do setor serão submetidas a uma taxação de 18% sobre a receita proveniente dos jogos, valor calculado após o pagamento dos prêmios aos apostadores.
Os recursos arrecadados por meio dessa tributação serão destinados a diversas áreas, conforme os porcentuais estipulados na própria medida provisória. Dentre as principais destinações, estão a contribuição à seguridade social e ao Ministério do Esporte, buscando fortalecer projetos e iniciativas nessas áreas.
É importante destacar que a taxa imposta pela MP supera a porcentagem inicialmente cogitada pelo governo em maio, que girava em torno de 16%. Essa mudança pode ter impacto nos negócios e nas operações das empresas do ramo.
Embora a estimativa anterior apontasse para uma arrecadação anual de até R$ 12 bilhões, a realidade se mostrou bastante diferente, frustrando as expectativas da equipe econômica do governo. Em um evento realizado no Rio de Janeiro no último dia 20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre a projeção de receitas, afirmando que a arrecadação com as apostas ficará muito aquém do esperado, estimando um valor aproximado de apenas R$ 2 bilhões por ano.
A MP das Apostas chega como uma revisão da Lei 13.756/2018, trazendo regulamentações específicas para a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. A medida promete promover mudanças significativas no setor, mas a perspectiva de arrecadação abaixo das expectativas pode gerar debates e discussões sobre seu impacto econômico e social.
Aguarda-se agora a análise e discussão do texto da Medida Provisória no Congresso Nacional, onde parlamentares deverão debater detalhadamente os termos da MP das Apostas antes de sua aprovação final.
