Nesta terça-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a sanção de uma lei crucial para a compensação de Estados e municípios diante das perdas de arrecadação do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços. O texto estabelece a restituição de R$ 27 bilhões pela União, em decorrência do corte no imposto sobre combustíveis realizado pelo governo Bolsonaro no ano passado.
Em um vídeo publicado em uma rede social, Lula declarou: “Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos Estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”.
Essa medida representa um importante passo para a estabilização das finanças locais e reforça o compromisso do governo em assegurar a vitalidade econômica de Estados e municípios em todo o país.
Fonte: Jovem Pan
