A Câmara dos Deputados aprovou, em plenário, nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei 490/2007, que estabelece o Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas. Sob a relatoria do deputado Arthur Maia (União-BA), a proposta determina que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, poderão ter a demarcação reivindicada.
A votação resultou em 283 votos favoráveis, 155 contrários e uma abstenção, representando uma derrota expressiva para o Executivo no âmbito ambiental. Segundo informações do site da Jovem Pan, o Palácio do Planalto já esperava uma margem de votos significativa, uma vez que a bancada do agronegócio, composta por cerca de 300 deputados, considerava a aprovação prioritária e compareceu em peso à votação. Diante disso, membros da base governista tentaram articular a retirada do projeto de lei (PL) 490 da pauta, inclusive apresentando um requerimento para adiar a análise em plenário, que também foi derrotado.
A inclusão do Marco Temporal na pauta e a rápida votação têm gerado críticas, pois representam mais uma derrota do governo na Câmara dos Deputados e evidenciam as fragilidades da base governista. Essa é a terceira derrota consecutiva do governo Lula 3 na Casa, presidida por Arthur Lira, sendo a primeira o relatório do deputado federal Insaldo Bulhões (MDB-AL) que desidratou a Medida Provisória dos Ministérios, seguida pelo avanço da urgência do Marco Temporal e agora a aprovação do mérito do projeto.
Ainda nesta terça-feira, há a possibilidade de mais uma derrota para o Executivo, caso seja aprovado o relatório final da Medida Provisória dos Ministérios. Esses acontecimentos demonstram um momento desafiador para o governo, com impactos na área ambiental e no cenário político atual.
Resumindo, na prática, oque é o Marco Temporal?
O marco temporal estabelece que povos indígenas têm direito apenas às terras que já ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Com informações: Fernando Kopper
