A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, por 353 votos a 58, a Medida Provisória (MP) que traz mudanças para o programa Mais Médicos, criado durante o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013 e descontinuado na gestão Bolsonaro.
A MP será encaminhada ao Senado para votação, sendo necessário que o texto seja aprovado até 1º de agosto para não perder a validade. A nova legislação permitirá que médicos intercambistas participem do programa por quatro anos, sem a necessidade de revalidação do diploma.
Anteriormente, os profissionais poderiam permanecer por um período de até três anos. Essa mudança se aplicará aos médicos que participaram dos ciclos do programa até dezembro de 2022, independentemente da duração de sua atuação. De acordo com o texto aprovado, o visto para médicos intercambistas estrangeiros será estendido de três para quatro anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
No entanto, a exigência de atuação exclusiva em atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do projeto Mais Médicos para o Brasil continua. O médico intercambista é aquele que possui registro profissional apenas no exterior, independentemente de sua nacionalidade.
Segundo a MP aprovada, o Ministério da Saúde poderá estabelecer critérios de seleção para redistribuição de médicos inscritos no mesmo estado, caso haja vagas não preenchidas. O objetivo dessa medida é agilizar o processo de alocação de médicos em casos de vagas não ocupadas.
Uma outra novidade trazida pela MP é o pagamento de uma indenização para incentivar a permanência dos médicos participantes em áreas vulneráveis ou de difícil fixação, listadas pelo Ministério da Saúde.
Com essa aprovação na Câmara dos Deputados, o programa Mais Médicos passa por mudanças que visam melhorar a atuação dos profissionais intercambistas, aumentando a duração de sua participação e implementando medidas para agilizar a distribuição e alocação dos médicos em áreas que mais necessitam de atendimento. A Medida Provisória segue para análise no Senado, onde será votada para se tornar lei.
Com informações: Fernando Kopper
