Na manhã desta segunda-feira, 25, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, utilizou sua participação em um fórum promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para direcionar a atenção ao enfraquecimento da base de arrecadação do governo. Em sua fala, Haddad destacou estimativas que apontam uma erosão de cerca de R$ 100 bilhões proveniente de apenas duas medidas implementadas em 2017.
A primeira dessas medidas, uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), envolveu a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins, resultando em um impacto de R$ 50 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), nos cofres do Tesouro, segundo cálculos conservadores.
A segunda medida consistiu na retirada de incentivos e benefícios de ICMS da base de cálculo dos impostos sobre o lucro pagos por empresas. Esta ação resultou na diminuição de outros R$ 50 bilhões na arrecadação, conforme exposto por Haddad durante o evento na FGV.
O ministro enfatizou ainda que as desonerações equivalem a 6% do Produto Interno Bruto (PIB), levando o país a uma situação “absurda” na qual incentivos com impacto social insignificante ou nulo são concedidos, mesmo diante do déficit nas contas primárias.
“Se somarmos a erosão na base fiscal à expansão das despesas, esse foi o cenário que encontramos em dezembro, sem contar com o populismo de última hora”, ressaltou Haddad, em referência à isenção de impostos sobre os combustíveis, implementada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral.
O ministro destacou que o governo depende do Congresso para abordar a questão fiscal. Ele também lembrou que o orçamento herdado da gestão anterior, que previa um déficit primário de R$ 63 bilhões, não considerava despesas significativas, como o reforço do Bolsa Família, o aumento dos recursos do Fundeb e o piso salarial da enfermagem.
Haddad pontuou que, com a inclusão dessas despesas, o déficit orçamentário ultrapassou a marca de R$ 200 bilhões. No entanto, ressaltou os esforços do governo, como a reoneração dos combustíveis, para reduzir o tamanho do déficit. “O Orçamento do ano passado, após aprovação, previa um déficit de mais de R$ 200 bilhões, o que não seria um bom caminho para a economia brasileira”, concluiu.
Fonte: Correio do Povo
