Os contribuintes que possuem dívidas ativas têm agora uma oportunidade ímpar de regularizar sua situação financeira. A Secretaria da Fazenda anuncia a abertura de um período especial de renegociação, com a possibilidade de isenção de até 100% dos juros e multas pendentes. No entanto, é importante estar atento, pois em 2024, devido ao ano eleitoral, não será permitida a renegociação por meio do REFIS.
Em uma entrevista exclusiva concedida pelo Secretário da Fazenda, Rodrigo Batistella, ele destacou a importância dessa medida para o alívio da carga tributária e para a regularização fiscal dos contribuintes. A oportunidade de quitar os débitos com isenção de juros e multas representa um incentivo significativo para que os cidadãos e empresas regularizem suas pendências financeiras.
“No cenário econômico atual, compreendemos que muitos contribuintes enfrentam dificuldades financeiras. Por isso, decidimos oferecer essa oportunidade única para que possam colocar suas contas em dia sem o peso dos encargos”, enfatizou o Secretário Batistella durante a entrevista.
É essencial que os interessados em aderir à renegociação estejam cientes da limitação no próximo ano, devido às restrições eleitorais. Portanto, é fundamental aproveitar a janela de oportunidade que se abre agora para garantir a regularização fiscal.
Taxa de Alvará, ISSQN Fixo e Taxa de Vistoria Sanitária: Vencimento em agosto
Além da possibilidade de renegociar a dívida ativa com isenção de juros e multas, o Secretário da Fazenda lembrou também sobre o vencimento de importantes tributos neste mês de agosto. Contribuintes devem ficar atentos aos prazos de pagamento da Taxa de Alvará, ISSQN Fixo e Taxa de Vistoria Sanitária.
A Taxa de Alvará é um tributo obrigatório para empresas que desejam obter a autorização para operar regularmente. O ISSQN Fixo refere-se ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que deve ser pago mensalmente por prestadores de serviços estabelecidos no município. Por sua vez, a Taxa de Vistoria Sanitária é devida por estabelecimentos que atuam no setor de alimentos e precisa ser quitada periodicamente.
“O pagamento desses tributos é fundamental para garantir o funcionamento legal dos estabelecimentos e para a manutenção dos serviços públicos essenciais à população. É importante que os contribuintes cumpram com suas obrigações fiscais dentro dos prazos estabelecidos”, ressaltou o Secretário.
Rodrigo Batistella ainda destacou que existem diversas formas de pagamento disponíveis, facilitando a regularização fiscal para os cidadãos e empreendedores. Aqueles que tiverem dúvidas sobre os procedimentos para quitar seus débitos ou sobre a renegociação da dívida ativa podem procurar a Secretaria da Fazenda ou seus canais de atendimento para obter mais informações.
Portanto, diante dessa oportunidade imperdível de renegociação com isenção de juros e multas, é recomendado que os contribuintes se informem e aproveitem essa chance única para regularizar suas pendências financeiras e evitar transtornos futuros. Ao mesmo tempo, não se esqueçam do vencimento dos tributos em agosto, garantindo o funcionamento legal dos estabelecimentos e o cumprimento de suas obrigações fiscais.
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Com informações: Fernando Kopper
