O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde.
O projeto é visto como uma ‘pauta-bomba’ para o governo, já que pode ter um impacto de R$ 24,7 bilhões no Ministério da Previdência Social.
A ação é considerada uma reação do parlamentar à indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Davi Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD – MG).
O texto já foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e, se referendado no plenário do Senado, ainda tem de passar pela Câmara.
“A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país”, afirmou Alcolumbre em nota.
Os principais pontos do PLP são:
- Prevê paridade (mesmos reajustes dos ativos) e integralidade (aposentadoria com o valor total do salário) para os agentes;
- Estabelece critérios de idade e tempo de serviço para concessão do benefício;
- Permite a conversão de tempo especial em tempo comum para efeitos de aposentadoria;
- Contempla o tempo exercido como dirigente sindical da categoria para contagem de aposentadoria e
- Define regras para pensão por morte com os mesmos benefícios (integralidade/paridade) para a categoria
Messias no Senado
Davi Alcolumbre deve escolher um relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que será responsável por elaborar parecer recomendando ou não a aprovação do indicado de Lula.
Depois disso, ocorre a sabatina, ainda sem data marcada. O evento é quando os senadores podem fazer perguntas e avaliar se a pessoa indicada tem condições de assumir o cargo.
Se passar por essa etapa, o nome segue ao plenário do Senado. Lá, a regra é outra: Messias precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores — o que corresponde à maioria absoluta.
