O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou a prorrogação do prazo para a renovação dos financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) até o dia 31 de dezembro deste ano. Estudantes que possuem contratos firmados até o final de 2017 terão a oportunidade de efetuar a renovação de seus financiamentos referentes ao 2º semestre de 2022 e 1º semestre de 2023.
O processo de renovação, conhecido como aditamento, é uma confirmação das informações fornecidas no momento da contratação do programa. O advogado especializado em Direito Estudantil, Lucas Macedo Castro, ressalta a importância desse procedimento: “O aditamento dos contratos do Fies é um procedimento muito importante porque, para você conseguir o Fies, você tem que cumprir alguns requisitos e é nesse momento de aditamento, de renovação — realizado ao final de todos os semestres — que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, juntamente com o MEC, vai saber se essa pessoa preenche os requisitos necessários para ter o Fies.”
O educador financeiro Francisco Rodrigues complementa que o aditamento de contrato também possibilita a inclusão de termos atualizados para o contrato vigente, visando equilibrar as relações entre os participantes do Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e as instituições financeiras.
Além da renovação, a prorrogação abrange outros processos como a transferência integral de curso ou instituição de ensino, bem como a solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.
O Fies é destinado, principalmente, a estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados por financiamentos estudantis. O teto de financiamento para cursos de medicina foi elevado para R$ 60 mil por semestre, aplicando-se a novos financiamentos e à renovação a partir do 2º semestre de 2023. Para outros cursos, o teto permaneceu em R$ 42.983,70.
Lucas Macedo Castro destaca que essa ampliação do teto para medicina atende às necessidades dos estudantes desse curso, cujas mensalidades frequentemente ultrapassam o valor estabelecido anteriormente.
O educador financeiro Francisco Rodrigues aconselha os estudantes interessados no programa de financiamento a organizarem suas finanças, considerando sua renda e custos de vida.
É importante ressaltar que para se qualificar para o programa de financiamento, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O MEC enfatiza a necessidade de os candidatos se certificarem de que atendem aos requisitos estabelecidos antes de concorrer ao financiamento.
Com informações: Clic Espumoso
Fonte: Brasil 61
