Governo do Estado publicou decreto impedindo permanência na faixa de areia de praias e águas internas entre 18h desta segunda e 8h de terça
A interdição da faixa de areia das praias e águas internas no Rio Grande do Sul para o dia de Navegantes e de Iemanjá, anunciada no domingo (31) pelo governo do Estado, gera uma situação distinta do que vinha sendo observado até agora na fiscalização de aglomerações. A Brigada Militar (BM), durante o feriado de Ano-novo, quando centenas de jovens se reuniram na beira da praia em festas, alegava que agiria somente se fosse acionada por municípios. Agora, promete estar nas ruas já a partir das 18h desta segunda (1º), quando se inicia o período de restrição — o decreto impede o uso da faixa de areia até às 8h de terça (2).
O comandante de policiamento no Litoral Norte, coronel Marcel Vieira Nery, afirma que a Brigada Militar estará presente “nas proximidades de locais de cultos religiosos” e que, a partir da primeira hora de restrição, haverá desvios de trânsito. O oficial ainda disse que a ordem à tropa é de “orientação dos religiosos”. Segundo o coronel, houve reuniões prévias com as prefeituras do Litoral e os agentes estarão “no terreno atuando e apoiando, conforme se fizer necessário”.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, diz que, “devido a situação específica”, o vice-governador e secretário da Segurança, Ranolfo Vieira Junior, destacou a BM para fazer a atividade:
— Vamos ter, sem dúvida nenhuma, fiscalização dos municípios. Houve diálogos, inclusive da Secretaria de Articulação com Municípios, com os prefeitos.
A reportagem questionou a BM sobre o número de agentes envolvidos e o que será feito em caso de descumprimento da medida e aguarda retorno.
Reação de prefeitos
Já alguns prefeitos entendem ser “impossível” fiscalizar o trecho e temem não ter capacidade de controlar suas praias. Demonstrando insatisfação, os gestores de Capão da Canoa e Xangri-lá são contrários ao exigido pelo governo do Estado.
Juliana Martin, prefeita de Capão da Canoa, chamou a decisão do governador Eduardo Leite de “imposição”. Contudo, afirma que irá cumprir o que foi decidido, colocando o efetivo na rua, “dentro das limitações” do município. Juliana avalia ainda que restringir o acesso a praia é uma afronta à liberdade religiosa:
— Ao meu ver, afeta diretamente a liberdade religiosa do povo gaúcho, independentemente do credo. Com mais diálogo e bom senso seria possível permitir as celebrações dentro dos protocolos e das normas para fazer tudo em segurança.
Em Capão, as equipes são formadas por servidores das secretarias de saúde, fazenda e turismo, indústria e comércio. A reportagem de GZH solicitou o número de pessoas que serão fiscais na demanda prevista, e aguarda retorno da prefeitura
Celso Bassani Barbosa, o Celsinho, diz não ter efetivo para fiscalizar o acesso aos balneários de Xangri-lá. O prefeito pondera que o município não tem festejos tradicionais de Iemanjá, e por isso reclama ter sido incluído na mesma regra que as demais praias:
— Imagina, a pessoa está tomando chimarrão as 18h e vai a fiscalização tirar. Vai ser impossível fazer isso. Faremos nas condições que nós temos, mas não assim como ele (governador) pensa que pode tudo. Ele que mande a Brigada fazer a fiscalização.
Cerca de 15 servidores da fiscalização sanitária atuam em Xangri-lá, segundo o Executivo.
Em Tramandaí, uma reunião no início da tarde irá alinhar a atuação. As forças policiais do município trabalharão em conjunto com a BM, porém não haverá barreira física. A fiscalização contará com orientações aos veranistas.
Já Imbé irá acionar a Guarda Municipal apenas se forem chamados pela Brigada Militar. Cabe ao Estado a fiscalização, segundo a prefeitura.
*Gaúcha ZH
