Está aberta, a partir das 8h desta segunda-feira, 24, a sessão virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide se mantém ou não a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele está em uma sala na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A preventiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado, no âmbito da Petição 14.129, em decisão que apontou a existência de “fatos novos”, indicativos de “risco concreto de fuga” e “ameaça à ordem pública”.
A sessão, extraordinária, ficará aberta até às 20h desta segunda. Mas a expectativa de especialistas em direito penal e processo penal é de que os ministros integrantes da turma profiram seus votos bem antes do encerramento. E que referendem a decisão de Moraes. Integram o colegiado no momento, além dele, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Pesa contra Bolsonaro, e a favor da manutenção da prisão, principalmente, a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica levada a cabo pelo ex-presidente no sábado, com a utilização de um ferro de solda. E as versões contraditórias que ele, na sequência, deu sobre a ação.
Quando da constatação da violação do equipamento por agentes do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) do Distrito Federal, no sábado, Bolsonaro disse que começou a usar a solda no equipamento na tarde daquele dia, por curiosidade. No domingo, durante audiência de custódia, declarou ter tido uma alucinação decorrente de medicamentos, e informou ter mexido no dispositivo à noite.
“A decisão está baseada no perigo de fuga, não será revogada. Já são duas versões sobre o mesmo fato, o que indica que não há muita credibilidade. Na verdade, Bolsonaro recebeu mais chances do que qualquer outro acusado. Nesta situação, se o STF não decretasse a prisão, haveria até um questionamento de sua autoridade. Em um curto espaço de tempo, a preventiva deve ser transformada em definitiva, em função da outra ação”, projeta o professor Ricardo Gloeckner, da pós-graduação em Ciências Penais da PUCRS e do programa Maestría en Criminología Aplicada, da Universidad San Carlos da Guatemala.
“A prisão preventiva será mantida. O trânsito em julgado (da outra ação, a da trama golpista) se aproxima, e provavelmente ele ficará preso preventivamente até que a execução da pena comece. Quando isso acontecer, deverá sair da PF e ingressar no sistema carcerário. Sobre a alegação de alucinação, não tem qualquer fundamento para revogar a prisão preventiva”, completa o criminalista e professor Aury Lopes Júnior.
A fase final de recursos do processo da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, se encerra nos próximos dias.
Correio do Povo
